Comissão aprova projeto que obriga a Receita a repassar ao Inca dados dos doadores de medula óssea

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Receita Federal a repassar ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) os dados atualizados (endereço e telefone) das pessoas que se inscreveram como doadores de medula óssea.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao Projeto de Lei 11071/18 , do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator fez ajustes no texto , mantendo o objetivo da versão original.

Continua após a publicidade

“Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados , esse compartilhamento de informações só deverá ser permitido quando for expressamente autorizado pelo contribuinte”, afirmou Kim Kataguiri, ao explicar as mudanças promovidas.

Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto inicial, a ideia é evitar que o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) – coordenado pelo Inca – fique desatualizado ao longo dos anos.

“A Receita Federal é responsável pela cobrança dos tributos de competência da União e atualiza anualmente os dados dos contribuintes, podendo servir de fonte de informações dos cadastrados como doadores de medula óssea”, disse ele.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei