CAS vota projeto que libera venda de remédio em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (17), a partir das 9h, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto que autoriza os supermercados a venderen medicamentos que não precisam de receita ( PL 2.158/2023 ). Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto conta com o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo.

A versão apresentada por Humberto incorpora ajustes sugeridos por vários senadores, inclusive pelo próprio autor do projeto. Seu relatório acrescenta, entre outras medidas, a exigência de instalação, dentro do supermercado, de uma farmácia ou drogaria completa e isolada fisicamente, obedecendo às normas sanitárias da Anvisa. Também exige a atuação presencial de um farmacêutico.

Continua após a publicidade

A matéria deveria ter sido votada na reunião da última quarta-feira (10), mas foi retirada de pauta por um pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR) . O senador apontou que o texto não trata do desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos. Segundo Humberto Costa, porém, já existe uma regulamentação da Anvisa que proíbe o desenvolvimento de marcas próprias por farmácias e drogarias.

Emprego e refeição

Na mesma reunião, a CAS pode votar o projeto que trata do contrato de primeiro emprego ( PL 5.228/2019 ) e o que estabelece o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas ( PL 1.901/2022 ).